Chamada de Voz

1. Natureza e Propósito do Serviço

O módulo Liga Fácil, integrado na plataforma MeFacilita, foi desenvolvido com o propósito exclusivo de utilidade social e apoio humanitário. O intuito principal é facilitar a comunicação de indivíduos em situações de necessidade real — como estudantes em mobilidade internacional, profissionais em trânsito ou cidadãos em situações de urgência no estrangeiro — permitindo o contacto com instituições e entes queridos de forma simples e acessível através da web.

2. Exclusão de Responsabilidade

O MeFacilita disponibiliza a tecnologia "tal como está" e, por este meio, declara que:

• Não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes resultantes do uso ou da incapacidade de usar o serviço.
• Não garante a disponibilidade ininterrupta do serviço, uma vez que este depende de infraestruturas de terceiros e estabilidade de rede global.
• Isenta-se de qualquer responsabilidade civil ou criminal por conteúdos transmitidos durante as chamadas efetuadas através da plataforma.

3. Responsabilidade do Utilizador

Ao utilizar o Liga Fácil, o utilizador aceita que:

• A responsabilidade é inteira e exclusiva do utilizador: Qualquer uso do sistema, seja ele para fins legítimos ou indevidos, é de responsabilidade total de quem efetua a chamada.
• Uso Indevido: É estritamente proibido o uso do serviço para fins ilícitos, incluindo, mas não se limitando a: assédio, ameaças, fraudes, chamadas de spam (telemarketing não solicitado) ou qualquer atividade que viole as leis vigentes no país de origem ou de destino da chamada.
• Consequências Legais: O utilizador será o único a responder perante as autoridades competentes caso o serviço seja utilizado para infringir direitos de terceiros ou normas legais.

4. Compromisso de Bom Uso

O Liga Fácil foi criado para "fazer o bem". O MeFacilita apela ao sentido ético e cívico da sua comunidade. O abuso dos recursos gratuitos da plataforma prejudica a capacidade do sistema de ajudar quem realmente precisa em momentos críticos. Reservamo-nos o direito de suspender o acesso a qualquer utilizador que demonstre padrões de uso abusivo ou contrário ao espírito de ajuda mútua da plataforma.

5. Aceitação dos Termos

A utilização do módulo implica a aceitação automática, plena e sem reservas de todos os pontos acima descritos. Se não concordar com qualquer parte destes termos, o utilizador deve abster-se de utilizar o serviço de voz.